CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 13º EDIÇÃO LEI N. 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 13º EDIÇÃO LEI N. 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 O Código de Defesa do Consumidor em formato de bolso pretende atender não só a estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, que, com a Lei n. 12.2912010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público. A legislação desta edição está atualizada até o dia 03.01.2023, e o leitor poderá manter se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacaocodigosmanole até 31.10.2023.. Informações Adicionais Autor: VARIOS AUTORES Data Publicação: 30/12/1899 Tipo de capa: NENHUMA Condição do Item: Novo Subtitulo: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 13º EDIÇÃO LEI N. 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 Idioma: INDEFINIDO Páginas: 64 Edição: 13 ISBN-13: 9788520463048 ISBN-10: 8520463045